XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos será realizado em novembro no Tocantins

Evento reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais para debater direitos humanos, inteligência artificial, proteção internacional, educação e justiça climática

O Tocantins receberá, entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, o XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos, uma das principais iniciativas acadêmicas e institucionais do estado voltadas à discussão dos desafios contemporâneos relacionados à justiça, à cidadania e à proteção da dignidade humana.

O Congresso é promovido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido em parceria pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Nesta décima nona edição, o evento terá como referência temática “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade”, propondo uma reflexão sobre a relação entre as normas nacionais, os tratados internacionais e os sistemas de proteção dos direitos humanos.

Além da dimensão internacional, o Congresso deverá abrir espaço para questões que estão transformando profundamente o funcionamento do Poder Judiciário e as relações entre Estado e sociedade.

Inteligência Artificial estará entre os principais debates

Um dos eixos anunciados para o Congresso é “Tecnologia, Informação, Inteligência Artificial e Vieses no Judiciário do Século XXI”.

A presença desse tema revela a preocupação do evento com os impactos provocados pelo crescente emprego de sistemas de Inteligência Artificial nas instituições públicas e no Sistema de Justiça.

Entre as questões que poderão orientar as discussões estão a transparência dos sistemas automatizados, a proteção de dados, os riscos de discriminação algorítmica, a supervisão humana e a necessidade de garantir que a inovação tecnológica esteja sempre subordinada aos direitos fundamentais.

A Inteligência Artificial pode contribuir para ampliar a produtividade, organizar informações, reduzir tarefas repetitivas e facilitar o acesso aos serviços públicos. Entretanto, sua utilização no Judiciário também exige princípios éticos, mecanismos de governança e cuidados permanentes para que decisões e procedimentos tecnológicos não reproduzam preconceitos, desigualdades ou exclusões já existentes na sociedade.

Diversidade de temas

A programação do XIX Congresso será estruturada a partir de seis grandes eixos temáticos:

Tecnologia, Informação, Inteligência Artificial e Vieses no Judiciário do Século XXI;
Direitos dos Povos Tradicionais;
Direitos Humanos e Jurisdição Internacional;
Diálogo entre Cortes e a Proteção Global dos Direitos Humanos;
Sustentabilidade e Justiça Climática;
Educação e Direitos Humanos no Século XXI.

A diversidade dos eixos demonstra o caráter interdisciplinar do encontro. O Congresso pretende aproximar o Direito de áreas como educação, tecnologia, meio ambiente, políticas públicas e proteção dos povos tradicionais.

O diálogo entre cortes nacionais e internacionais também ocupará posição de destaque. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o controle de convencionalidade, instrumento por meio do qual leis, decisões judiciais e atos praticados pelo poder público devem ser analisados considerando os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Aproximação entre pesquisa e realidade social

Mais do que promover discussões teóricas, o Congresso representa uma oportunidade para que pesquisadores, estudantes e profissionais apresentem estudos, experiências e soluções relacionadas aos problemas enfrentados pela sociedade e pelas instituições públicas.

As edições anteriores foram marcadas pela realização de conferências, painéis, minicursos, exposições científicas e apresentações de pesquisas produzidas por estudantes de graduação e pós-graduação.

Essa aproximação entre a produção acadêmica e a realidade institucional contribui para que o conhecimento desenvolvido nas universidades ultrapasse seus espaços internos e possa colaborar efetivamente com o aperfeiçoamento das políticas públicas e do Sistema de Justiça.

O evento também fortalece o papel do Tocantins como espaço de produção científica, diálogo institucional e construção de propostas inovadoras no campo dos direitos humanos.

Conhecimento em movimento

O XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos ocorre em um momento no qual as transformações tecnológicas, ambientais, políticas e sociais exigem novas respostas das instituições.

Temas como o uso ético da Inteligência Artificial, a proteção dos povos tradicionais, a emergência climática, o diálogo entre tribunais e a educação em direitos humanos demonstram que o acesso à justiça não depende apenas da existência de leis ou estruturas judiciais.

Ele também exige informação acessível, participação social, educação, inovação responsável e capacidade institucional para transformar conhecimento em ações concretas.

Ao reunir diferentes áreas e perspectivas, o Congresso deverá contribuir para a construção de uma justiça mais humana, acessível, democrática e preparada para os desafios do século XXI.

Serviço

Evento: XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos

Tema: O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade

Data: 3 a 6 de novembro de 2026

Local: Palmas, Tocantins

Realização: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Universidade Federal do Tocantins, Escola Superior da Magistratura Tocantinense e Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Programação e inscrições: informações serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais das instituições organizadoras.